COMUNICADO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL......

TIMBIRAS, 15 DE AGOSTO DE 2014....

CARO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,

O SIND SERT , VEM INFORMAR Á TODOS QUE INTERESSAR, QUE ESTARÁ PROTOCOLANDO A COBRANÇA DO ADICIONAL DE FÉRIAS ( TERÇO DE FÉRIAS), REFERENTE Á 2013, JUNTO Á PREFEITURA, E QUE OS INTERESSADOS, DEVEM COMPARECER Á SEDE DO SIND SERT, NA AVENIDA JOÃO LEAL, 309, CENTRO, NO HORÁRIO DAS 08 ás 11:00 hs e das 14 ás 17:00 hs. de segunda á sexta (com urgência). munidos dos seguintes documentos:

1- PORTARIA DE FÉRIAS REFERENTE Á 2013/2014;

2- ÚLTIMO CONTRA- CHEQUE DE 2014;

3- RG E CPF;

ASSIM, O SIND SERT, PODERÁ PROTOCOLAR ESTA COBRANÇA, O MAIS URGENTE POSSÍVEL.......este é seu direito, faça sua parte!!!!

atenciosamente,

EDIVALDO PORTACIO SILVA BAYMA
presidente do sind sert

DOMINGOS ROBERTO FEITOSA TAVARES
diretor de assuntos sociais.

"DIREITO NÃO SE PEDE, DIREITO SE EXIGE"

TIMBIRAS, EM 15 DE AGOSTO DE 2014.

AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,

hoje participamos na câmara municipal, de uma audiência pública, para discussão do projeto de LEI nº 07, de 04 de Agosto de 2014.  "que dispôe sobre a criação da Guarda municipal de Timbiras"........

segundo informações dos edís vereadores daquela casa, já existe uma LEI aprovada ainda na gestão das ex-prefeita DIRCE MARIA, e que até a presente data, não foi realizado concurso deste tipo....porém a opinião do SIND SERT, é a seguinte: de que seja posta em prática a referida já aprovada, com as 50 vagas oferecidas, que seja criada uma comissão do concurso, que seja pago o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE á todos os servidores que se encontram nesta situação (locais considerados perigosos) e que seja incluído um artigo, ( ver legalidade ), onde só quem possa se inscrever sejam os cidadãos e cidadãs timbirenses residentes aqui, á pelo menos 3 três anos, e que comprovem ser eleitor timbirense......... o que para nós, será de grande valia, já que nossos estudantes ainda não estão totalmente preparados, o que facilita uma aprovação aos candidatos de cidades vizinhas........

atenciosamente,

EDIVALDO PORTACIO SILVA BAYMA
presidente do sind sert

No TST: "Presidente do TST defende implantação do PJe com segurança e estabilidade"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, afirmou nesta quarta-feira (13) que a adoção do sistema representa uma "ruptura dramática na cultura judicial brasileira" e, por isso, "a transição não pode ser feita de um dia para o outro". Na abertura da 1ª Reunião Técnica dos Comitês Gestores Regionais do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o ministro defendeu que o desenvolvimento do sistema seja feito "comedidamente, para dar estabilidade e segurança a todos os usuários e à sociedade".

Levenhagen pediu a todos os gestores regionais que se unam a fim de superar os inevitáveis problemas decorrentes da mudança. "O PJe-JT é uma obra coletiva da Justiça do Trabalho, e todos somos responsáveis pela superação dos gargalos. Devemos dar uma resposta à altura à população", defendeu.

Como exemplo, o ministro mencionou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país, que vem implantando o sistema gradualmente, precedido de testes.

Segurança
Desde que assumiu a Presidência do TST e do CSJT, em março deste ano, Levenhagen vem priorizando a superação das falhas e inconsistências do PJe-JT, a fim de garantir a estabilidade do sistema. Uma das medidas solicitadas aos TRTs é que façam um cronograma de instalação do sistema, com a liberação apenas quando houver segurança plena no seu funcionamento.

Uma de suas preocupações é com a mudança de cultura e com as desigualdades regionais. "Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos", afirmou recentemente. Hoje, acrescentou ainda que se trata de um investimento de grande porte, que exige atualizações constantes, daí a necessidade de comedimento na sua expansão.

Reunião Técnica
A 1ª Reunião Técnica dos Comitês Gestores Regionais do PJe-JT se realiza nesta quarta-feira (13) na sede do TST. Ao longo do dia, os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, sob a coordenação do Comitê Gestor Nacional, encabeçado pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e pela juíza auxiliar da Presidência do TST Gisela Ávila Lutz, discutirão estatísticas, estrutura de trabalho, o contexto atual e as ações planejadas, o processo de suporte e manutenção do sistema e o planejamento do PJe-JT para o biênio 2014-2015, além da interface entre o PJe-JT e o e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho).

(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)
Fonte: TST em 14/08/2014
extraido de:
http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/no-tst-presidente-do-tst-defende-implantacao-do-pje-com-seguranca

LEMBRETE!

A DIRETORIA DO SIND SERT VEM INFORMAR AOS SERVIDORES PÚBLICO, QUE TIRARAM FÉRIAS REFERENTE Á 2013, MAS AINDA NÃO RECEBERAM O TERÇO DE FÉRIAS, QUE ESTAREMOS RECEBENDO ESTAS PESSOAS, PRA INCLUÍRMOS NA RELAÇÃO NOMINAL QUE SERÁ ENVIADA Á PREFEITURA PRA COBRANÇA DO ADICIONAL CITADO, ESTES DEVEM LEVAR: UM CONTRA-CHEQUE DE 2014, CÓPIA DA PORTARIA DE FÉRIAS SE TIVER

A DIRETORIA.

Na Agência Brasil: "Política de valorização do salário mínimo até 2019 avança no Senado"

Karine Melo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (6) projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. A política em vigor, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.
Para o relator da proposta na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida garantirá a continuidade do processo, beneficiando importantes segmentos sociais.
Pelo texto, as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo serão estendidas de 2016 a 2019, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A expectativa é que as aposentadorias com valores acima do salário mínimo também tenham ganho real garantido. De acordo com uma emenda apresentada na CAS , o cálculo desse reajuste será feito com base na concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somada à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Com isso, se o texto for aprovado, vai direto para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

via: http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/na-agencia-brasil-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo-ate-2

Para transformar a sociedade, luta das trabalhadoras não pode se resumir ao sindicato

Em encontro nacional, lideranças feministas apontam caminhos e desafios para a igualdade

Escrito por: Luiz Carvalho

Nalu defende a aliança do movimento sindical com os movimentos sociais para que a pauta feminista esteja sempre articulada (Fotos: Luiz Carvalho)

Um dos passos é colocar o dedo na ferida e mostrar que não há igualdade numa sociedade que se estrutura de maneira patriarcal e oprime as mulheres. O outro, firmar alianças com os movimentos sociais fora do sindicalismo. E o terceiro, conscientizar os homens para que também se reconheçam na luta contra a discriminação.

Não necessariamente nessa ordem, mas tendo esses eixos como base, a historiadora Glaucia Fraccaro e a coordenadora da Sempre Viva Organização Feminista, Nalu Faria, apontaram os caminhos para colocar em prática a luta pela equidade dentro e fora das organizações sindicais.

Ambas participaram nessa segunda-feira (4) do segundo módulo do Encontro Nacional de Mulheres da CUT, uma série que a Central promoverá para discutir a atualidade do feminismo e a luta das trabalhadoras. Estão previstos mais outras quatro atividades.

Em intervenções que tiveram como base a primeira (século 19 até início do 20) e a segunda onda do feminismo (1960 até os dias atuais), elas trataram dos primórdios da mobilização, que inicia pela defesa do voto das mulheres e segue até a organização autônoma e o combate à violência.

Nalu Faria defendeu a necessidade de as trabalhadoras empunharem uma pauta que articule a autonomia econômica com a transformação simbólica de valores.

“A igualdade passa pela mudança na cultura e na forma de organização. O elemento básico é a auto-organização das mulheres, por meio de secretarias, tendo sua agenda, pela promoção da mobilização. Mas, ao mesmo tempo, é necessário manter parceria com o movimento autônomo de mulheres negras, lésbicas, do campo e da cidade, porque isso é o que dá poder e pressiona pelos avanços”, defendeu.

Nesse contexto, para ela, permanecem como grandes desafios o direito das mulheres decidirem sobre o corpo e, em especial a discussão a respeito do aborto, e o enfrentamento à violência. “Se por um lado lutamos por nossa pauta, por outro vemos o aumento do conservadorismo. Isso faz com que várias situações ainda não estejam bem resolvidas e exijam de setores importantes como a CUT o apoio a esse embate”, disse.

Para Glaucia, há espaço para pautas feministas, como a Lei Maria da Penha, que gerou uma mobilização em toda a sociedade

Cotas – Nalu também observou que a ocupação dos espaços de poder permanece como eixo permanente de luta pela igualdade. Ela defende as cotas como forma de romper com patamar de exclusão das mulheres e destacou que a paridade válida a partir da próxima direção da CUT é resultado da política de cotas que surgiu há 22 anos na Central.

Para Nalu, o aumento das mulheres em categorias predominantemente masculinas e nos espaços públicos, em especial na presidência da República, fez com que crescesse a confiança na organização. Um exemplo, cita, é o próprio movimento sindical cutista. “Temos muitas mulheres presidentas das CUTs estaduais, mesmo sem existir uma política que imponha essa obrigação. O reconhecimento das mulheres para além dos movimentos sociais pressiona que os sindicatos sigam o mesmo caminho”, analisou.

Do voto á auto-organização – Muitas vezes relegada a segundo plano quando o assunto é o avanço do feminismo, a organização das trabalhadores foi fundamental para arrancar conquistas, observou a historiadora Glaucia Fraccaro.

“Foi a partir das mobilizações das operárias que conseguimos definir pontos na legislação trabalhista como a regulação do trabalho das crianças, que na época não se pensava em proibir, e das mulheres. Neste caso, a ideia de salário igual para trabalho igual entre os gêneros foi resultado de um decreto de 1934, do governo Vargas. Assim como a licença maternidade”, resgatou.

No período da primeira onda do feminismo, a luta era pelo direito ao voto, que chegou em 1933. Porém, outras batalhas daquele período permanecem, conforme salientou Glaucia, para quem a opressão do sistema capitalista faz com que muitas desigualdades ainda não tenham sido superadas.

“As mulheres ainda ganham 30% do que recebem os homens e a participação das trabalhadoras nos mais altos cargos de direção dos sindicatos não é realidade. Para superar isso, precisamos que o movimento sindical em sua totalidade incorpore a ideia de que não há socialismo sem feminismo. Avançar na luta por direitos às mulheres é avançar na luta contra o capitalismo e isso move a sociedade, porque quem pauta a formulação política é o movimento social”, definiu.

Mulheres cutistas de diversos estados participam de encontro nacional que segue até esta quarta (5)

Mulheres pelas mulheres – Já na segunda onda feminista, que começa nos anos 1960, o ambiente de contestação não atingiu apenas valores como a sexualidade e o consumismo do período pós-guerra, mas também a própria esquerda.

“Os homens eram revolucionários na rua, nos sindicatos e partidos, mas opressores em casa e as mulheres não tinham voz. O feminismo ressurge também com crítica à organização da esquerda, dos partidos e sindicatos e com ideia de autoconsciência. O movimento deveria se representar horizontalmente, sem hierarquia”, lembra Nalu Faria.

Neste sentido, ela lembra que a criação, em 1986, da Comissão da CUT sobre a Questão da Mulher Trabalhadora rompe com o princípio defendido por muitos de que essa “divisão” iria enfraquecer a classe trabalhadora.

O verdadeiro golpe veio mesmo na década de 1990, com o surgimento do neoliberalismo. Naquele momento, diz Nalu, o capitalsimo coopta o discurso feminista ao abordar a ideia de diversidade, de multiculturalismo, em forma de conferências que a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs para debater agendas como o enfrentamento à pobreza. Ao privilegiar esses encontros, há uma diminuição dos espaços próprios para o movimento feminista, avalia.

A guinada só veio no final daquela década, quando aumenta a resistência na América Latina com a eleição de governos progressistas e a retomada do fôlego pelos movimentos sociais.

Diante do apanhado histórico do encontro fica uma certeza: em perído eleitoral, cabe a reflexão sobre quais caminhos o feminismo quer seguir para continuar avançando no país.
via:
http://www.cut.org.br/acontece/24566/para-transformar-a-sociedade-luta-das-trabalhadoras-nao-pode-se-resumir-ao-sindicato

processso administrativo: informaçoes aos sevidores

 O Promotor de justiça de Timbiras Dr. Ricardo Misko Campineiro, através da portaria nº 06/2014-PJTIMBIRAS, Instaura inquérito civil, “para apurar eventual pratica de improbidade administrativa pelo chefe do poder executivo municipal”.

E averiguar a “observância pelo poder publico dos princípios constitucionais, notadamente o da indisponibilidade do interesse publico, o da legalidade, isonomia e da impessoalidade”, no que se refere às investigações terminadas pela comissão do processo administrativo 01/14 instaurado pela câmara municipal de Timbiras.

O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMBIRAS-SINDSERT, orienta ainda aos servidores que se encontram com os seus proventos suspensos, que, antes de mais nada, se façam presente no local de trabalho para expediente conforme exigência do cargo exercido e se dirijam ao ministério publico estadual, situado  à Travessa Mundoca Alvim bairro Anjo da Guarda, em Timbiras, para prestar seu depoimento, tendo em vista que cada servidor incluído no processo administrativo, tem peculiaridades na questão ora investigada. 

veja a portaria: