NÓS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TEMOS DE TER A CONSCIÊNCIA DE QUE SE NÃO LUTARMOS PELOS NOSSOS DIREITOS OUTROS NÃO O FARAO....E PRECISO UNIÃO EM PROL NAO DE UMA PESSOA, E SIM EM PROL DE NOSSOS DIREITOS JÁ ASSEGURADOS.............
VAMOS JUNTOS DIA 11 DE NOVEMBRO NOS MANIFESTAR CONTRA A PEC 241 ( PEC DA MALDADE).
ENORME SATISFAÇÃO EM ESTAR COM O COMPANHEIRO FRANCISCO DA CGU SEFAZ-MA......
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
SINDSERT CONVOCA SERVIDORES E TRABALHADORES EM GERAL PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO
Segundo o
presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso
“Com a
PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’, controlando os demais
poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo
prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de
contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a
medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise
econômica brasileira”
o SINDSERT convoca todos servidores de todas as categorias, lavradores e trabalhadores em geral para a paralisação
geral dia 11 de novembro contra a PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados
Federais, ora no Senado com o número 055, que trata do congelamento dos
gastos públicos por 20 anos, inclusive a saúde e a educação públicas e não para
por aí.
o resultado dessa PEC é o desmonte do Estado social, os impactos sociais
atingem em cheia a população em geral .
Vejamos
as análises de alguns especialistas:
Sem
recursos para incluir 3 milhões de crianças e adolescentes nas escolas
A emenda constitucional também acarretará em impactos profundos na educação. No Brasil, o setor é subfinanciado e precisa resolver gargalos como a universalização do atendimento, em especial na pré-escola e na creche. De acordo com o Censo Escolar, 3 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estão fora das salas de aula. Ademais, se o País deseja sair da rabeira dos rankings internacionais de qualidade de ensino, terá de investir na formação dos professores e na valorização da carreira docente.
“Com a
manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível
nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos
com professores competentes e bem formados”, analisa o filósofo Renato Janine
Ribeiro,
professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação.
A falácia
do equilíbrio das contas públicas
Desde
2003, com exceção aos dois últimos anos, os governos federais gastaram menos do
que arrecadaram em despesas primárias como saúde, educação e assistência
social. Segundo o economista João Sicsú, professor da UFRJ e colunista
de CartaCapital, o déficit orçamentário está relacionado mais ao
pagamento de juros, atualmente fixados em 14%.
“Não
precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o
que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da
dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto
primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas
específicas”, analisa o economista.
“A PEC
desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de
que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com
destaque para saúde e educação”, afirma Sicsú. “Não temos, tais como diversos
países europeus, um Estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento
brasileiro é essencialmente a construção de um Estado de bem-estar social.”
A
presente PEC comprometerá a manutenção da estrutura da máquina pública bem como
cerceará novas contratações, ou seja, concursos públicos, reposição salarial
dos servidores públicos, comprometendo a prestação de serviços à população,
hoje já precarizado.
Cabe
salientar que quase todos os deputados federais de Rondônia votaram contra os
servidores públicos e contra a população carente, exceto o deputado federal
Expedito Neto.
todo apoio aos estudantes que estao em luta contra a PEC 241 ou PEC 55 do
Senado: ocupam Institutos Federais (IF) e
Universidades;
Quase mil
escolas, núcleos de educação, Câmara Municipal e há mobilizações em todo país inclusive
a paralisação dia 11 de novembro da qual todos os servidores públicos estão
convidados.
A PEC
241, agora no Senado como PEC 055, precisará passar por dois turnos de votação.
Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa
Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13
de dezembro, pois o Presidente do Senado pediu urgência nas comissões
prejudicando o debate.
http://sintec-ro.org/5244/greve-geral-dia-11-de-novembro-contra-a-pec-241-agora-pec-055-no-senado/
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