NO BLOG DO DE SÁ: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TIMBIRAS PEDE QUE PREFEITO LIBERE CONSIGNADOS

 COMPANHEIROS(AS),

BOM DIA Á TODOS,

VENHO AQUI EXPLANAR SOBRE A REUNIÃO DA ÚLTIMA QUINTA FEIRA NO GABINETE DO EXMº.SENHOR PREFEITO DR ANTONIO BORBA LIMA, O QUAL NOS RECEBEU MUITO BEM, E LOGO SEGUIMOS AO ASSUNTO QUE REALMENTE NOS INTERESSA QUE É O EMPRESTIMO CONSIGNADO, ASSUNTO QUE FOI ATÉ MATÉRIA DE BLOGS E NAS REDES SOCIAIS EM GERAL. POIS BEM.

AO PERGUNTARMOS SOBRE QUAL POSICIONAMENTO DO MESMO SOBRE ESTE ASSUNTO? NOS RESPONDEU PRONTAMENTE DE QUE OS VALORES FORAM DESCONTADOS E NÃO SE SABE POR QUEM NÃO FORAM ENTÃO REPASSADOS AO BANCO SEGUNDO INFORMAÇÕES DO QUE OCORREU NA GESTÃO ANTERIOR, ASSIM SEGUNDO ELE NÃO TERIA COMO RESSARCIR TAL RECURSO, POR NÃO HAVER NADA QUE COMPROVE O CONVÊNIO, OU SEJA, FOI DESCONTADO DE NOSSOS PROVENTOS E NÃO FOI REPASSADO AO BANCO……….ASSIM NÓS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO DEVEMOS NADA Á INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PERGUNTEI SE APARTIR DO MOMENTO EM QUE ELE GESTOR OU O BANCO DO BRASIL RESPONSABILIZASSE QUEM DE DIREITO, SE SERIA POSSÍVEL REABRIR O CONVÊNIO?   ME RESPONDEU DE QUE NÃO ACEITA ESTA MODALIDADE NA PREFEITURA POR AUMENTAR CUSTOS E TUDO MAIS ACONSELHANDO Á NÓS MESMOS SOLICITAR DO BANCO O CONSIGNADO………O QUE É IMPOSSÍVEL NO MOMENTO POR CONTA DO DÉBITO EXISTENTE, (ESTA INFORMAÇÃO ME FOI REPASSADA PELO PRÓPRIO GERENTE DO BANCO DO BRASIL). E QUE ESTÁ DESCONTANDO PARA OS SINDICATOS POR PARCERIA, MAS QUE A LEI NÃO O OBRIGA Á ISSO E QUE NA HORA QUE QUISER, O MESMO CANCELA O DESCONTO EM FOLHA……..ARGUMENTEI DE QUE O DESCONTO EM FOLHA PARA OS SINDICATOS É CONSTITUCIONAL É LEI.

O GERENTE DO BANCO TAMBÉM REUNIU NO MESMO DIA COM O SENHOR PREFEITO, MAS SEM SUCESSO.

EU, EM NOME DE NOSSA ENTIDADE, FUI ENTÃO Á PROMOTORIA DE JUSTIÇA NESTA TERÇA DIA 29/08, E APÓS RELATAR TUDO O QUE AQUI FALEI, O PROMOTOR NOS RESPONDEU DA SEGUINTE FORMA:

1- COMO O VALOR QUE DEIXOU DE SER REPASSADO, NÃO É VERBA PÚBLICA E SIM PRÓPRIA DO SERVIDOR, A PREFEITURA NÃO ESTÁ OBRIGADA Á RESSARCIR, OU SEJA PAGAR O DÉBITO JUNTO AO BANCO.

2- SOBRE O CONVÊNIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, O GESTOR (PREFEITO), RENOVA O CONVÊNIO SE QUISER, POIS NÃO HÁ LEI QUE O OBRIGUE Á ISSO.

RESUMINDO TUDO….

OUVIMOS DO PREFEITO, E DO PROMOTOR AGORA NÃO VAMOS PARAR APENAS POR QUE OUVIMOS AS OPINIÕES DESTAS AUTORIDADES, ESTAMOS BUSCANDO VIA JURÍDICO MEIOS LEGAIS PARA OBTER O QUANTO ANTES A RESPOSTA QUE ESPERAMOS E QUE SEJA RESPONSABILIZADO QUE  REALMENTE ERROU.

NOSSO TRABALHO NÃO SE BASEIA EM OUVI DIZER, EU COMENTEI POR AÍ E NEM PRECISO FAZER ISSO, NOSSO TRABALHO SE BASEIA EM FATOS , NA REALIDADE E NA BUSCA DE INFORMAÇÕES COMO A QUE RELATAMOS Á TODOS.

QUANTO Á POSSÍVEL SUSPENSÃO DE DESCONTOS FEITOS AO SIND SERT, ACREDITO QUE O SENHOR PREFEITO COMO BEM FALOU AINDA ACREDITAMOS SIM, NA PARCERIA ENQUANTO ESTIVERMOS NOS ENTENDENDO, CASO CONTRÁRIO, NOS RETIRAMOS!!!!!!!

EM MOMENTO ALGUM, ESTA ENTIDADE SINDICAL, QUIZ ATRAPALHAR A GESTÃO OU SEUS SECRETÁRIOS, O QUE ESTAMOS BUSCANDO É O ENTENDIMENTO PELA VIA REAL E CORRETA.

ESTAMOS SEMPRE Á DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS!!!!!!!

OBRIGADO Á TODOS, UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA…

ATT.

EDIVALDO PORTACIO SILVA BAYMA

PRESIDENTE DO SIND SERT.

“RESISTIR E LUTAR SEMPRE”.

http://www.blogdodesa.com.br/x/em-contato-com-blog-do-de-sa-sindicato-dos-servidores-publicos-de-timbiras-pede-que-prefeito-libere-consignados/

huffpostbrasil: MEC tem 60 dias para cumprir meta de investimento mínimo por aluno, determina Justiça

Na decisão, o juiz diz que a administração pública não pode esquivar-se da missão de adotar os procedimentos necessários e adequados para que o interesse público seja preservado

Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Na decisão, o juiz diz que a administração pública não pode esquivar-se da missão de adotar os procedimentos necessários e adequados para que o interesse público seja preservado.

"Assim, evidente a mora da União na definição dos parâmetros de composição do CAQi, bem ainda de implementá-lo como parâmetro mínimo para financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica", afirma o juiz.

O autor do processo que resultou na decisão é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.
A meta 20.6 do Plano Nacional de Educação (PNE) determinou que o CAQi deveria ter sido implantado até 2016. No ano passado, o MEC criou a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi-CAQ.

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que criou o CAQi, a decisão faz uma reparação histórica.
"O CAQi é um instrumento imprescindível para a garantia da aprendizagem do alunos e de condições adequadas de trabalho para as educadoras e para os educadores. Além disso, o CAQi corrige distorções federativas", aponta.
O Ministério da Educação informou que ainda não foi notificado oficialmente. "Quando isso ocorrer, o documento será encaminhado para a Conjur [consultoria jurídica] do Ministério para que adote as medidas jurídicas cabíveis ao caso", disse o MEC, em nota.

 extraido de: http://www.huffpostbrasil.com/2017/08/18/mec-tem-60-dias-para-cumprir-meta-de-investimento-minimo-por-alu_a_23152021/

 

SEM RESPOSTA DA PREFEITURA E BANCO DO BRASIL, SINDSERT VAI AO MP