Boas festas!!!

 

O SIND SERT deseja aos servidores públicos e especialmente s sócios

Um feliz dia do nascimento e renascimento!!

Que esse símbolo de amor e gratidão pela vida se faça presente em todos os lares

É o que deseja a diretoria do SIND SERT

Feliz natal!!

VALOR DO NOVO SALARIO MINIMO

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor.

Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo.

O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores.

Essa regra vale do ano que vem até 2019.

fonte:http://www.blogdoacelio.com.br/01/geral/salario-minimo-sera-r-871-a-partir-de-janeiro/

PARTICIPE !!!!!!!

Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment

Renata Mendonça e Jefferson Puff Da BBC Brasil em São Paulo e no Rio de Janeiro 

A base jurídica do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, é motivo de debate entre alguns dos juristas mais respeitados do país.

A BBC Brasil conversou com dois deles - Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins -, com opiniões distintas sobre o tema. Ambos destacam, porém, o componente político do processo, já que são deputados e senadores que definirão sobre o afastamento da presidente.

Dalmo Dallari: 'Não há consistência jurídica'

O jurista Dalmo Dallari, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico brasileiro, disse à BBC Brasil estar "surpreso" com a notícia que "acabara de receber" a respeito da abertura do pedido de impeachment.

Dallari, que meses atrás emitiu um parecer jurídico a pedido do advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff avaliando suas chances de se defender de um potencial pedido de impeachment, diz que continua "absolutamente convencido de que não existe fundamento legal para a propositura do impeachment" e de que o pedido "não tem a mínima chance de levar ao impedimento da presidente".

"De fato não há consistência jurídica. Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido", afirma.

Questionado especificamente sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo para fechar suas contas, principal argumento do pedido de impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e aceito nesta quarta-feira, Dallari diz não ter identificado crime de responsabilidade fiscal.

"As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos", diz.

"Não há nada nas pedaladas ou no pedido de impeachment que identifique uma responsabilidade da figura da presidente da República", complementa o jurista.

Para Dallari, aceitar o pedido de impeachment era "a única e a última carta na manga" do presidente da Câmara dos Deputados.

"Ele está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele", diz.

Ainda sobre as motivações por trás da decisão, o advogado diz estamos vivendo "duas questões".

"Uma é a antecipação da campanha eleitoral, e a outra é essa busca de artifícios por pessoas que praticaram a corrupção e agora querem agir de qualquer modo", afirma.

Sobre possíveis impactos para a democracia, o jurista diz que "se trata apenas de uma encenação, de um gesto teatral. Essencialmente não haverá prejuízo à nossa democracia, porque não há, de fato, a mínima possibilidade de que isto ocorra".

Ives Gandra Martins: 'Evidências são inúmeras, a base jurídica é ainda maior'

Autor do primeiro parecer jurídico favorável ao impeachment, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins acredita que agora, dez meses depois de ter escrito o documento, a base jurídica para depor a presidente é ainda mais concreta.

"De lá para cá, as evidências que apareceram são inúmeras. Quando dei o parecer sobre a culpa da presidente nos escândalos da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT (João Vaccari Neto) ainda não tinha sido preso, Delcídio Amaral (senador e então líder do governo no Senado) também não", disse à BBC Brasil. "Hoje a situação é muito mais complicada. A base jurídica é muito maior", afirmou.

Segundo Martins, outros prefeitos já foram afastados por crimes de culpa – sem comprovação de dolo, ou seja, de participação direta no crime – e, portanto, a "negligência e a imprudência" da presidente ao cometer as chamadas pedaladas fiscais já são o suficiente como argumentos jurídicos para tirá-la do cargo.

"Pedaladas fiscais são gravíssimas e tiveram consequências no segundo mandato. Elas foram julgadas no segundo mandato. E toda hora aparecem escândalos."

"Não estou dizendo que a presidente Dilma é responsável dolosamente por esses crimes, mas culposamente, por negligência, imprudência", completou.

"O Superior Tribunal de Justiça já decidiu pelo afastamento de prefeitos por crimes de culpa. São mandatos executivos também. Qual é a diferença entre prefeito e presidente? O crime dela é ter permitido a corrupção que houve."

Apesar da base jurídica, Ives Gandra Martins reforça que a decisão agora pouco tem a ver com essa área. Para ele, os argumentos jurídicos "só darão respaldo" a uma decisão que será plenamente política.

"A decisão vai ser política, como foi com (o ex-presidente Fernando) Collor. Ele foi afastado pelo Congresso, mas não foi condenado pelo STF (Superior Tribunal Federal)", disse.

"Se a população sair para a rua, os deputados vão votar pelo impeachment. Porque, no Congresso, a maioria (dos parlamentares) não quer ficar vinculada à corrupção. Mas não é fácil a obtenção de dois terços (favoráveis ao impeachment). Serão obtidos dependendo da força da população", reiterou.

Para Martins, o governo perdeu força política ao longo do ano e virou "oposição" no Congresso e a única coisa que Dilma Rousseff pode fazer para evitar um impeachment seria "lutar pelo apoio político".

"Vai ser uma luta política do que jurídica", finalizou

extraido de 
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151201_impeachment_2visoes_juristas_jp?SThisFB

ESQUEMA DE FRAUDE DESMONTADO PELA POLICIA FEDERAL

PF EM OPERAÇAO NA REGIAO

executivo apresenta em audiência no dia 16/11 dois (2) Projetos de Lei.

O executivo representado por seu procurador e contador, apresentam em audiência no dia 16/11 dois (2) projetos de lei.

Na Câmara Municipal de Timbiras estiveram pessoas que acompanharam e participaram da discussão, entre elas servidores municipais dos diversos setores e na qualidade de representantes destes a Associação de Professores de Timbiras (APEMT), Sindicato de Servidores de Timbiras (SINDSERT) e imprensa.

Projeto de lei nº 010/15 Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da secretaria de saúde e secretaria de assistência social.

Sobre este a casa e legislativa, lideranças e civis presente questionaram sobre a segurança dos cargos criados, considerando que estes são criados no âmbito de programa do governo federal. Isso implicaria que, num possível fim do programa, estes ficariam sob responsabilidade do município pesando a folha de pagamento.

Questionou se ainda a eficiência do proposto, uma vez que a atuação de alguns destes profissionais seria na zona rural, o que gera muita resistência em razão das condições de acesso.

Em seguida se discutiu o Projeto de lei nº 012/15, que dispõe sobre a alteração do percentual fixado dos créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento 2015 e altera a redação do artigo 6º da lei municipal nº 223 de 26 de dezembro de 2014.

Este foi o mais discutido, pois implica diretamente no pagamento dos servidores nesse fim de ano.

Segundo o executivo e uma questão de orçamento, o que foi planejado não é suficiente para cumprir com compromissos, isso em razão dos ajustes do Governa Federal.

A votação desse projeto exige urgência para não implicar no pior, os servidores ficarem sem receber.

 Durante a discussão emerge vários questionamentos sobre o PL 012/15 a fim ajustar e chegar a consenso:

·         Criticas a redação, que traz pontos duvidosos,

·         Por momentos legislativo e executivo recebe critica por desvio do foco, num em bate entre si.

·         Executivo não anexa provas do que e de quanto necessita, não esclareces a fonte e o destino do recurso de forma clara.

 Ao fim há um consenso de que as duas  partes assumem o compromisso de adequar para apreciação e votação em tempo hábil, para não prejudicar servidores.

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE BOLSA FAMÍLIA FOI SUCESSO DE PUBLICO

Neste sábado,07/11, o SINDSERT, em conjunto com a Pastoral da juventude (PJ), a ASA Maranhão realizaram uma audiência pública sobre o Programa Bolsa Família em Timbiras-MA, com Controladoria-Geral da União (CGU) e os demais órgãos da Rede de Controle.

A Ideia é aprimorar o controle social do programa para que o recurso público chegue efetivamente às famílias pobres e extremamente pobres. Ressaltou Francisco Alves Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA.


A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Timbiras, pela manhã e tarde, e contou ainda com a participação do promotor de Justiça da Comarca, também se fez presente a equipe da secretaria de assistencial social do município, representado pela senhora Rosa Vasconcelos.

O público compareceu em peso, um sucesso, acima das expectativas, foram cerca de 200 pessoas. A organização agradece aos participantes e pede desculpas pelos transtornos em razão de não ter conseguido um espaço mais amplo, apesar de ter tentado.

Agradecimentos também a Deus e aos parceiros:

Antônio Lima, Conceição, Roberto, Gilda Sampaio, Derys e Leila que tiveram um papel importante.

profissional do serviço publico hoje é o seu dia!

O Dia do Servidor Público, também dia do Funcionário Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos. Para entrar no serviço público, o cidadão deve, normalmente, participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Fonte

http://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico/

Policial timbirense faz doações para vítimas de incêndio da Mamorana.

O dia de Nossa Senhora dos Remédios (22/10), padroeira do município de Timbiras, ficará na memória dos moradores vítimas do incêndio no povoado Mamorana que destruiu completamente 08 casas.

Neste dia chegou vindo de são Luis, um caminhão do corpo de bombeiros trazendo mais ajuda. Em uma campanha encabeçada pelo timbirense e policial bombeiro Juan Diego, muitas doações foram arrecadadas na capital maranhense.

De acordo com o policial, é impossível se manter alheio a essa situação quando se trata principalmente de conterrâneos.

Nenhuma vítima fatal ou com danos físicos existiu, mas as perdas materiais foram inevitáveis… Nada sobrou.

Esse gesto de amor e solidariedade promovido pelo policial Diego e patrocinado por centenas de pessoas, certamente ajudou a diminuir a dor dessas famílias que tiveram muitos anos de esforço, trabalho e suas memórias destruídas pelo fogo.

fonte

http://oitimba.com.br/portal/2015/10/policial-timbirense-arrecada-e-faz-doacoes-para-vitimas-de-incendio-da-mamorana/

SOCIO HOSPITALIZADO

Hoje tivemos a pessima notícia de que nosso Amigo de luta Genival Martins, sofreu um acidente grave e está no hospital em Peritoro, o mesmo foi atropelado e está com a perna quebrada....
Estamos solidários...

ASSEMBLEIA ADIADA EM VIRTUDE DO FESTEJO DE SAO RAIMUNDO

A diretoria do SINDSERT comunica o adiamento da assembleia que se realizaria no dia 29 de agosto, em virtude do popular festejo de São Raimundo. comunica ainda a nova data para a realização da mesma, conforme edital abaixo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A DIRETORIA DO SIND SERT ( SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBIRAS), ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, VEM CONVIDAR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SÓCIOS E NÃO SÓCIOS, PARA UMA ASSEMBLEIA GERAL, A SER REALIZADA NESTE DIA 12/09/2015, (SÁBADO), EM NOSSA SEDE SOCIAL LOCALIZADA Á AVENIDA JOÃO LEAL, 309, CENTRO. ÁS 8:00 HS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO COM MAIORIA LEGAL OU ÁS 8:30 HS COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES. PARA DELIBERARMOS SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

1-      LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO;

2-      APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE (ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2015);

3-  DISCUSSÃO SOBRE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA (ART.41, SEÇÃO II DO MANDATO E DEMAIS ARTIGOS NO ESTATUTO);

4-  CONSULTA Á ASSESSORIA JURÍDICA NA ENTIDADE com DRº MENDES;

5-  OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ENTIDADE.

SUA PRESENÇA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, PARTICIPE!!

TIMBIRAS (MA), 25 DE AGOSTO DE 2015.

ATENCIOSAMENTE,

EDIVALDO PORTACIO SILVA BAYMA

Presidente do Sind Sert

Câmara aprova novo índice de correção do FGTS

Texto prevê escalonamento de correção em 4 anos. Somente a partir de 2019 rentabilidade passará a ser igual à da poupança

POR JÚNIA GAMA, SIMONE IGLESIAS, ISABEL BRAGA E GERALDA DOCA

 ATUALIZADO 18/08/2015 23:01

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Manifestantes da Força Sindical pedem maior reajuste do FGTS - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - Após negociações com o governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. A princípio, o Palácio do Planalto trabalhou para que o projeto sequer fosse votado. Diante de uma iminente derrota, decidiu negociar para que a nova correção, que seria feita a partir de janeiro de 2016 pelo índice da poupança, não fosse aplicada integralmente no próximo ano. Mas, segundo fontes do Ministério do Planejamento, mesmo com as alterações no texto, o governo irá tentar reverter a proposta no Senado ou poderá recorrer ao veto para modificá-la.

Segundo o relator do texto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta da equipe econômica foi de um escalonamento em 11 anos, mas o relator decidiu pelo que considerou um meio-termo. Maia disse que não há radicalismo em sua proposta e espera que não seja vetada:

— Os cotistas não podem, sem o direito de dar sua opinião, continuar oferecendo ao governo o subsídio que é injusto. Eu pergunto: quem é o gestor do FGTS? Aplica seu dinheiro em TR mais 3%? Então, não é justo que o dinheiro dos outros renda TR mais 3%. Agora, é claro, também não é justo que da noite para o dia você dê a liberdade para que essas contas possam buscar a rentabilidade de mercado.

GOVERNO QUERIA PRAZO MAIOR

Todos os destaques apresentados na Câmara foram rejeitados e o projeto deve ser enviado ao Senado, a partir de janeiro de 2016. Pelo texto, os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da Taxa Referencial (TR) mais 4% no primeiro ano; 4,75% em 2017; 5,5% em 2018 e, depois disso, passarão a ser corrigidos pelo mesmo índice da poupança, o que pode dobrar a remuneração atual do fundo.

Além disso, o projeto determina que 60% do lucro efetivo do FGTS seja destinado a aplicações em habitação popular, o que foi considerado uma vitória pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Sobre o escalonamento, no entanto, Guimarães disse que o governo irá analisar se vetará algum item, já que, segundo o petista, o governo trabalhava com a perspectiva de uma graduação da correção em 8 anos.

— O governo vai analisar os números e ver se sanciona ou veta, e em quais condições isso será feito. Não foi um acordo de 100%, mas diria que de 80% — disse Guimarães, que encaminhou voto favorável ao projeto, diante de dezenas de integrantes da Força Sindical, que pressionavam pela aprovação do texto nas galerias do plenário da Câmara.

Rodrigo Maia afirmou que, desde a semana passada, tenta, junto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), construir uma alternativa ouvindo o governo. Na manhã de ontem, o relator se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Joaquim Levy (Fazenda) e Gilberto Kassab (Cidades), para tentar avançar a proposta.

— O trabalhador tem que falar também nesse debate, não é só o governo. De forma nenhuma a nossa proposta tende a gerar prejuízo a qualquer tipo de financiamento de projeto que o governo faz, seja no saneamento ou na habitação — afirmou Maia.

O relator explicou que a proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Mas, com as resistências do governo, ficou definido o escalonamento.

— Tenho certeza que o escalonamento dará ao governo condições, até porque eu espero e confio no Levy, que a nossa taxa de juros possa cair no médio prazo. Até por isso, colocamos a poupança como referência, e não colocamos a TR mais 6% — afirmou.

DEMORA NA NEGOCIAÇÃO

O governo decidiu aceitar um acordo com a Câmara para, segundo auxiliares presidenciais, “minimizar o prejuízo”. O Executivo não queria nenhuma mudança agora, em meio ao ajuste fiscal.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial. Pela proposta inicial, defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano.

Mais cedo, Eduardo Cunha criticou o governo por demorar em negociar a proposta. Mesmo depois de pedidos do Palácio do Planalto para que a votação fosse adiada, Cunha manteve a proposta como primeiro item da pauta.

— Coloquei na pauta. Não tem um cabo de guerra. Está lá como aconteceu com a PEC 443 que o governo votou para adiar e não conseguiu adiar. Eu não tenho cavalo de batalha. O tema está lá, anunciado há muito tempo. O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses — disse Cunha, alfinetando:

— Eles tendem a empurrar com a barriga. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente chegaria a um acordo.

Cunha disse não ver problema em propor um escalonamento na correção, mas criticou a proposta, defendida inicialmente pelo governo e que acabou excluída, de divisão dos lucros do FGTS no lugar da correção dos novos depósitos pelo índice da poupança:

— Escalonamento? Sim. Não tem problema nenhum. Isto já vem sendo falado para mim e para o Nelson Barbosa. Acho que qualquer tipo de solução que dê um pouco de conforto a todos não é ruim. Tem uma divergência entre tratar sobre lucro e tratar sobre aumento de taxa. Tratar sobre lucro é mais difícil, porque você não controla o lucro. Quem coloca o subsídio para manter o lucro é sempre o governo e o trabalhador não tem forma de se proteger. Agora, fazer a graduação é razoável.

Fonte: O Globo

http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/o-globo-em-votacao-simbolica-camara-aprova-novo-indice-de-correca