É PRECISO REAGIR E SEMPRE BUSCAR CONHECIMENTOS !!!!!!!!!!

NÓS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TEMOS DE TER A CONSCIÊNCIA DE QUE SE NÃO LUTARMOS PELOS NOSSOS DIREITOS OUTROS NÃO O FARAO....E PRECISO UNIÃO EM PROL NAO DE UMA PESSOA, E SIM EM PROL DE NOSSOS DIREITOS JÁ ASSEGURADOS.............

VAMOS JUNTOS DIA 11 DE NOVEMBRO NOS MANIFESTAR CONTRA A PEC 241 ( PEC DA MALDADE).

ENORME SATISFAÇÃO EM ESTAR COM O COMPANHEIRO FRANCISCO DA CGU SEFAZ-MA......

SINDSERT CONVOCA SERVIDORES E TRABALHADORES EM GERAL PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso

“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’, controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira”

o SINDSERT convoca todos servidores de todas as categorias, lavradores e trabalhadores em geral para a paralisação geral dia 11 de novembro contra a PEC 241, aprovada pela Câmara dos Deputados Federais, ora no Senado com o número 055, que  trata do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, inclusive a saúde e a educação públicas e não para por aí.

o resultado dessa PEC é o  desmonte do Estado social, os impactos sociais atingem em cheia a população em geral . 

Vejamos as análises de alguns especialistas:

Sem recursos para incluir 3 milhões de crianças e adolescentes nas escolas

A emenda constitucional também acarretará em impactos profundos na educação. No Brasil, o setor é subfinanciado e precisa resolver gargalos como a universalização do atendimento, em especial na pré-escola e na creche. De acordo com o Censo Escolar, 3 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos estão fora das salas de aula. Ademais, se o País deseja sair da rabeira dos rankings internacionais de qualidade de ensino, terá de investir na formação dos professores e na valorização da carreira docente.

“Com a manutenção dos gastos no atual nível, como propõe a PEC 241, não será possível nem sequer incluir todos os brasileiros com 4 a 17 anos na escola, muito menos com professores competentes e bem formados”, analisa o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação.

A falácia do equilíbrio das contas públicas

Desde 2003, com exceção aos dois últimos anos, os governos federais gastaram menos do que arrecadaram em despesas primárias como saúde, educação e assistência social. Segundo o economista João Sicsú, professor da UFRJ e colunista de CartaCapital, o déficit orçamentário está relacionado mais ao pagamento de juros, atualmente fixados em 14%.

“Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas”, analisa o economista.

“A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação”, afirma Sicsú. “Não temos, tais como diversos países europeus, um Estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um Estado de bem-estar social.”

A presente PEC comprometerá a manutenção da estrutura da máquina pública bem como cerceará novas contratações, ou seja, concursos públicos, reposição salarial dos servidores públicos, comprometendo a prestação de serviços à população, hoje já precarizado.

Cabe salientar que quase todos os deputados federais de Rondônia votaram contra os servidores públicos e contra a população carente, exceto o deputado federal Expedito Neto.

todo apoio aos estudantes que estao em luta contra a PEC 241 ou PEC 55 do Senado: ocupam Institutos Federais (IF) e  Universidades;

Quase mil escolas, núcleos de educação, Câmara Municipal e há mobilizações em todo país inclusive a paralisação dia 11 de novembro da qual todos os servidores públicos estão convidados.

A PEC 241, agora no Senado como PEC 055, precisará passar por dois turnos de votação. Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13 de dezembro, pois o Presidente do Senado pediu urgência nas comissões prejudicando o debate.

http://sintec-ro.org/5244/greve-geral-dia-11-de-novembro-contra-a-pec-241-agora-pec-055-no-senado/

PEC 241: a proposta do desmonte do Estado

PLP 257: o extermínio dos direitos dos trabalhadores

SAI LISTA DE SERVIDORES COM TERÇO E FERIAS A RECEBER!

 A lista enviado ao SINDSERT, pela Administração é uma relação de servidores que nao receberam o valor pecuniários referente ao terço de ferias de 2013 a 2015. ela confirma os servidores que ainda estao por receber, a partir das relações enviados pelo SINDSERT.
Caso o servidor nao tenha recebido nestes anos citados e nao conste neste relação e, entao deve relatar à diretoria do SINDSERT.


segue a lista:

CONFIRA A TABELA DE PAGAMENTO DO PASEP 2016

CONFIRA: DEVE SAIR HOJE 1/3 FERIAS 2013 DE QUEM ESTAVA ATRASADO

Hoje dia 15 de junho

Data em que ficou acertado a pagamento do terço de férias de 2013, daqueles que ainda não haviam recebido na data correta, conforme acordo firmado em 31 de maio deste ano.

Quem já veio recebeu seus vencimentos deste mês deve conferir se o valor veio acrescido da quantia referente ao 1/3 de férias.

Recomenda-se fazer extrato e comparar valores com contracheque:

Se esta tudo ok parabéns pelo recebimento;

Se não, junte seu NOME, MATRICULA e LOCAL DE TRABALHO entregue na diretoria do SINDSERT para compor a relação nominal que será encaminhada para pagamento.

O SINDSERT reafirma o compromisso de lutar pela garantia e manutenção das conquistas dos servidores.

REUNIAO DA DIRETORIA DO SINDSERT PARA ESTA 5ª DIA 09

EM ATA: ACORDO PODE GARANTIR PAGAMENTO DO TERÇO DE FERIAS

Os servidores da administração e da saúde do município de Timbiras, amargam severa negação de direitos nestes últimos 3 anos.  dentre os ataques lista se: direito a ferias, terço de ferias, licenças prêmio (licença por assiduidade), descontos injustificados na remuneração.
Diante disso, o SINDSERT sempre orientou os servidores a usarem direitos que lhe são garantidos por  lei.
O requerimento administrativo é o primeiro passo, o SINDSERT esta a disposição para elaboração destes bem como para copiar os documentos necessários que seguirão em anexo. é preferível que o próprio servidor compareça setor de protocolo da prefeitura municipal.
Tentativas de diálogo, antes de tudo, não foram suficientes para resolveras diversas questões e quando não satisfeito as condições, entra-se na morosa justiça. Já são varias ações ajuizadas e julgadas procedente.
para justificar tais desrespeitos aos servidores o prefeitos recorre a clássicas desculpas," herança da gestão passada, o município não tem dinheiro, e para fechar o país esta em crise com o município não é diferente.
 Além disso, se perdeu as contas da troca de secretários de administração, ou seja manobras para dificultar um possível diálogo ou negociação. para mascarar, Marketing: áudios na rádio FCfm, vídeos nas TVs locais de Codó e nas redes sociais.
se aproxima o gran finale
como já se aproximam as o período para concorrência a cargos eletivos vem ai logo mais, pérolas para seu estratégico marketing.
Neste dia 31de maio foi assinado um acordo de pagamentos do terço de ferias atrasados, a vários servidores da administração e saúde dos anos de 2013, 2014 e 2015, que serão pagos respectivamente em 15 de junho, 15 de julho e 15 de agosto.
foi lavrada uma Ata com o referido acordo e a assinaram Carlos Fabricio, Sergio Roberto, Edivaldo Portacio, Vando Sergio e Jacy Martins, ou seja, prefeito, servidores, secretários e o presidente do SINDSERT.

confira o teor:

 

EM ASSSEMBLEIA O SINDSERT ALTERA SEU ESTATUTO

Com a presença do Dr. José  Walkimar, assessor jurídico da FETRAM/CUT-MA (federação dos trabalhadores da administração publica municipal  do estado do Maranhão) e Dr. Francisco Mendes, assessor jurídico do SINDSERT, de sócios servidores e membros da diretoria.
Nesta assembleia se deliberou sobre ratificação da filiação do SINDSERT à FETRAM, alteração estatutária, que alterou a duração de mandato e outros artigos.As alteração defendidas pelos juristas presentes visa adequar o estatuto do SINDSERT a realidade de outros sindicatos, com duração de mandatos já regulamentados para quatro anos.
Ao fim das deliberações foi aprovado por unanimidade o novo texto do estatuto do SINDSERT.
Sendo assim a atual diretoria estende seu mandato ate 14 de junho de 2018.

Criada em 2000, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) é hoje a representação máxima dos servidores municipais em nível nacional, reunindo 17 federações em sua composição. Ao todo, são aproximadamente 1,4 milhões de trabalhadores reunidos em 842 sindicatos filiados na luta pelo trabalho decente e pelo Serviço Público de qualidade, principal bandeira da Confetam/CUT.

 

leia o texto do novo estatuto na pagina legislação deste blog.

MOBILIZAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVES DE MIDIAS SOCIAIS CONTRA O PL 257/16

Os servidores municipais de Timbiras se mobilizam em rede, através de mídias sociais. com claro posicionamento contrario ao pacote de medidas que visam equilibrar as contas do país, contidas no Projeto de  Lei 257/16. a mobilização deve ir as ruas, de acordo com a divulgação.
Nao é para menos essa reação, pois o referido projeto ataca uma série de direitos conquistados com muita luta. O SINDSERT se junta a todos pela  manuteçao de direitos adquiridos. ja pagamos muito caro, porque pagar mais?
vamos juntos dia 31  de maio.
na mexa nos nossos direitos!

PL 25716: PORQUE O SERVIDOR DEVE SE MOBILIZAR CONTRARIAMENTE.

Para entender melhor sobre o assunto reproduzimos o texto seguinte de 30 de março de 2016.

 

PLP 257/16 é bomba armada contra a máquina pública e os servidores de todo o país em nome do refinanciamento das dívidas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso na última terça-feira (22), já tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado na próxima semana.  O texto impõe uma série de exigências fiscais e arrocho contra o funcionalismo público como condição para adesão ao plano de refinanciamento da dívida dos estados, municípios e Distrito Federal.
Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PLP 257/16 “terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo”.
“O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos”, alerta Queiroz.
Para ter direito ao refinanciamento da dívida (com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses), o projeto exige que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos  , sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:
1) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento,
2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título
3) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa
 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.
Para piorar, em nome da “responsabilidade da gestão fiscal”, o PLP 257/16 determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos:
1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito
 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores)
 3) a  reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União
 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior
5) a  instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal
6) a  instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.
Privatizações desenfreadas
Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.
Tudo em nome do superávit
O projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais, sucessivamente, de acordo com a magnitude do excesso de gastos dos entes envolvidos em verificações trimestrais ou quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os estados deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.
Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas.
O projeto prevê ainda que a política de aumentos reais para o salário seja suspensa caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para atingir os limites de gastos em proporção ao PIB.

Fonte: http://www.intersindicalcentral.com.br/plp-25716-e-bomba-armada-contra-maquina-publica-e-os-servidores-de-todo-o-pais-em-nome-do-refinanciamento-das-dividas/

 

SINDSERT COVOCA SOCIOS PARA ASSEMBLEIA GERAL

Ouvidoria do TJMA responde a reclamaçao de morosidade e ausencia de Juiz titular em Timbiras

Abaixo segue a resposta da Ouvidoria do poder Judiciário do Maranhão, à reclamação por falta de juiz titular em Timbiras. A questão foi enviada por e-mail pelo presidente do SINDSERTque pelo meu mesmo meio recebeu resposta.

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manifestação de nº 18072016

Ações

Ouvidoria TJ

25/04/2016

Para: edivaldo_bayma@hotmail.com

Registro Ouvidoria/TJMA: 18072016

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

EDIVALDO PORTACIO SILVA BAIMA

Senhor(a) Requerente,

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão informa que, em virtude de sua manifestação de nº 18072016, entramos em contato com o setor competente, o qual nos respondeu conforme adiante se vêInformou que o juiz anterior foi promovido para a Comarca de Grajaú e que o juiz de Codó, Dr. Rogério Pelegrini que está respondendo pela Comarca. Ressaltou que o mesmo está trabalhando nos processos de prioridade e nas audiências já designadas, mas que já um processo de titularização em andamento para o qual o juiz de Paraibano, Dr. Carlos Eduardo, se inscreveu, de nº 155722016, que provavelmente entrará em pauta em sessão do mês de maio.

Quanto à alegação de morosidade, as manifestações devem ser formalizada informando número do processo e caso específico.

Diante dos esclarecimentos prestados à sua manifestação, informamos que a mesma será arquivada.

Esta Ouvidoria agradece sua manifestação, que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Estamos à disposição para elevar o nível de excelência da prestação jurisdicional.

Atenciosamente,

Lilian Karissa Costa Barros

Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

0800-7071581

LB

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Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Fórum Desembargador Sarney Costa

Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. CEP: 65076-820

E-mail: ouvidoria@tjma.jus.br Telefone: 0800-707-1581 Site: www.tjma.jus.br