O gestor do município de Timbiras através do seu chefe
de gabinete, resolve parar de descontar a contribuição dos sócios direto na
folha de pagamento. Esse é o resultado da MP 873, que objetiva acabar com as organizações
sindicais.
O SINDSERT estará tomando as providencias cabíveis junto
a sua assessoria jurídica.
Segundo a Agencia de Notícias do Senado,
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu diversas ações contra a MP, entre
elas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil. A ação explicita que, apesar de invocar a
autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, a matéria se choca com esses
mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o
funcionamento de milhares de entidades sindicais.
Agilidade
A MP 873/2019 foi publicada em 1º de
março com validade até 29 de abril, período que deputados e senadores têm para
votar a proposta. Na próxima terça-feira (2/4), os sindicalistas vão se reunir
com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir agilidade na
votação do texto. Assim que for apreciada na comissão, a MP seguirá para o
Plenário da Câmara e, de lá, para o Plenário do Senado, onde Davi já garantiu
celeridade na votação.
Desde que a reforma trabalhista
entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e
os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato
da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar os pagamentos
diretamente da folha dos empregados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela visita, volte sempre! Se desejar deixe seu comentário.